Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Indenização por larvas em chocolate

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Loja indeniza clientes

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário. ICMS. Fato gerador. Base de cálculo.

Agravo interno. tributário. icms. energia elétrica. ilegitimidade ativa ad causam. usuário. icms. fato gerador. base de cálculo.

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07

Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho